Proposta visa regulamentar as Empresas Juniores no IF Baiano com base em nova lei

Você, graduando, gostaria de ter uma empresa? Tem ideias inovadoras e/ou empreendedoras? Pois é, no início desse mês, foi sancionada a Lei 13.267, disciplinando a criação e a organização das Empresas Juniores nas instituições de Ensino Superior.

No IF Baiano, está sendo elaborada uma proposta para Regulamentação do Programa Institucional de Empresas Juniores, que logo estará disponível para que a comunidade acadêmica envie suas contribuições. Nesta entrevista, o Assessor Especial do IF Baiano, Agnaldo Freire, fala a respeito do assunto e sobre o processo de criação de Empresas Juniores.

Bem Baiano - O que é uma Empresa Júnior?

Agnaldo Freire - Na prática, Empresa Júnior é uma empresa formada por estudantes de cursos de graduação que prestam serviços, normalmente, para micro e pequenas empresas. Durante a execução desses serviços/projetos e no dia a dia da empresa, os alunos acrescentam conhecimento sobre gestão, se especializam em sua área de atuação e têm contato direto com o mercado. Assim, por meio da vivência empresarial, adquirem competências fundamentais para sua formação e condições para se tornar um empreendedor.

Bem Baiano – Qual é o principal objetivo de uma Empresa Jr.?

Agnaldo Freire - O principal objetivo das empresas juniores é promover a vivência prática e conceder melhor experiência de mercado aos alunos, aprimorando sua formação, além de trazer benefícios para a sociedade, através da prestação de serviços com qualidade e baixo custo.

Bem Baiano – Como deve funcionar uma Empresa Jr.?

Agnaldo Freire - Sendo uma empresa de prestação de serviços, com a observação de que deve ser sem fins lucrativos, a Empresa Júnior atua aplicando seus produtos/serviços de acordo com suas competências, atendendo principalmente empresas/organizações de pequeno porte. Em termos de estrutura, a empresa Júnior é formada por três instâncias/órgãos: I - Assembleia Geral; II - Diretoria Executiva; Conselho Fiscal.

Assim como acontece no mercado de trabalho, a empresa júnior, em sua Diretoria Executiva, está dividida em diversas áreas, como finanças, marketing e administração, com os seus respectivos funcionários (que são voluntários). Cabe ressaltar que a Empresa Júnior deve ser orientada/coordenada por um professor da Instituição sendo esse do curso ao qual está vinculada. Essa orientação/coordenação não implica, em hipótese alguma, no processo de tomada de decisão da empresa. Isso é atribuição de seus funcionário.

Bem Baiano – Qual a importância para o IF Baiano, para seus estudantes e comunidade locais promover o funcionamento de Empresas Jr.?

Agnaldo Freire - Podemos entender a importância da criação de Empresas Juniores para o IF Baiano, sua comunidade e seus territórios de atuação, através do que o Movimento Empresa Júnior chama de Ciclo do Impacto. Nesse Ciclo, temos um ponto de vista dos alunos que é o “Aprender Compartilhando” e o “Aprender Fazendo” e para todos os envolvidos: a Formação Empreendedora (destacando a capacidade e o comprometimento), o impacto no Ecossistema e, por fim, o desenvolvimento da Empresa Júnior e da Rede a qual está inserida.

Bem Baiano - Quais os principais desafios de uma Empresa Júnior?

Agnaldo Freire - Ainda na visão do Movimento Brasil Júnior, durante seu processo de fundação, podemos enumerar três desafios principais que uma empresa júnior normalmente passa. O primeiro é a formação da equipe. Não é muito fácil unir pessoas engajadas e comprometidas o suficiente com a causa e que realmente vão conseguir passar por todas as etapas do processo. O segundo é o apoio da Instituição, embora algumas Instituições apoiem logo de cara a ideia, outras têm algumas restrições. O seu desafio é conseguir contornar essa situação para conseguir esse apoio ou garantir que a falta dele, a princípio, não impeça a criação da Empresa Júnior. O terceiro e último desafio é a regulamentação, em função de toda a burocracia exigida pela legislação brasileira. Após sua criação, os principais desafios estão na manutenção do ideal do projeto, na capacidade de realização e viabilização da empresa e, por conseguinte, na sua continuidade.

Bem Baiano - O que é proibido na atuação e criação das Empresas Jr?

Agnaldo Freire - A primeira questão é, por força de Lei, que uma Empresa Júnior não pode ter fins lucrativos. Não pode ser criada sem estar vinculada a um ou mais cursos de graduação, de uma Instituição de Ensino Superior, deixar de respeitar, observar e cumprir incondicional e imperativamente as Legislações Federal, Estadual e Municipal, além de outras restrições regidas pela Lei 13.267 /2016,em seu Art. 7º.

Bem Baiano - De forma didática e sucinta, qual seria a diferença entre uma Empresa Jr. e uma cooperativa? E quais seriam os traços em comum?

Agnaldo Freire -Basicamente, a principal diferença é a natureza dessas organizações, as Leis distintas que as regem e todas as obrigações decorrentes dessa diferença. Outra peculiaridade da Empresa Júnior é o fato de, obrigatoriamente, ser formada por alunos de um ou mais cursos de graduação e, tanto empresa quanto membros, devem estar vinculados à Instituição de Ensino que abriga seu(s) curso(s). Embora distintas em sua natureza (especialmente jurídica), existe muita semelhança entre elas. Pode-se dizer até que o Cooperativismo inspirou a criação das Empresas Juniores. O Congresso de Praga de 1948 definiu a sociedade cooperativa nos seguintes termos [3] págs. 19-20: “Será considerada como cooperativa, seja qual for a constituição legal, toda a associação de pessoas que tenha por fim a melhoria econômica e social de seus membros pela exploração de uma empresa baseada na ajuda mínima e que observa os Princípios de Rochdale”. Tais princípios são sete:

• adesão livre
• administração democrática
• retorna da proporção das compras
• juro limitado ao capital
• neutralidade política e religiosa
• pagamento em dinheiro a vista;e
• fomento da educação cooperativa

Se observarmos a maioria desses princípios e compararmos com uma EJ, poderemos encontrar as principais semelhanças entre esses dois tipos de organizações.

Bem Baiano - O que o IF Baiano tem feito para organizar e fomentar a atuação das Empresas Jr.?

Agnaldo Freire - Podemos dizer que o movimento para criação de Empresas Juniores acontece de forma natural, a partir das motivações geradas nos Campi, onde as atividades, as principais ações, para a existência de uma Empresa Júnior, são encontradas. No IF Baiano, a existência de ações e demandas, por exemplo nos Campi de Guanambi, Catu e Santa Inês, impulsionaram a criação de uma Comissão Especial, com a finalidade de apoiar essas iniciativas e também regulamentar o processo de criação e atuação das Empresas Juniores, no âmbito da Instituição. Especialmente agora que existe legislação específica. Depois dessa regulamentação, os próximos passos serão na direção da viabilização dos projetos, através do apoio via editais. Além disso, a busca pelas parcerias com outras Instituições, como o SEBRAE, devem trazer um fortalecimento para a estruturação, capacitação e continuidade das Ejs do IF Baiano.

Bem Baiano - Existe algum foco/ área de atuação que as Empresas Jr. do IF Baiano devam atuar? Ou espera-se que atue?

Agnaldo Freire – Elas [Empresas Juniores] devem ter atuação ligada aos cursos superiores existentes no IF Baiano (Bacharelado ou Licenciatura), na época de sua criação. Finalmente, pela característica do processo de criação das Empresas Juniores, fortemente ligado ao empreendedorismo, não cabe definições de prioridade por parte da Instituição. É um processo que deve observar diversos fatores motivacionais e esses devem surgir a partir da comunidade, diante de sua capacidade de observação das oportunidades, busca por interessados em desenvolver os projetos, pela competência estabelecida nas áreas de atuação de seus cursos e pelo apoio a esse ideal, esse sim, demandado junto à gestão, em todas as suas esferas.

Foto: Arquivo de Agnaldo Freire